Defesa de Lucimar vê caso atípico e se diz otimista

A defesa da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (PRTB) afirmou que está “otimista” quanto ao resultado do julgamento do recurso que pede a cassação dos dois, no Tribunal Superior Eleitoral. Neste momento, o placar está 2 a 1 pela manutenção do mandato.

 Neste quarta-feira (1°), o TSE voltou a analisar os recursos especiais interpostos tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto pela chapa "Mudança com Segurança", encabeçada pelo então candidato Pery Taborelli, que foi derrotado no pleito. O julgamento, no entanto, não foi concluído em razão de um pedido de vista.

 Contra Lucimar, pesa a acusação de ter realizado despesas com divulgação de ações da Prefeitura, durante o primeiro semestre de 2016, em valores superiores à média do mesmo período nos três anos anteriores. Ela assumiu o comando da Prefeitura em maio de 2015, após a cassação de Wallace Guimarães, que foi eleito em outubro de 2012.

Segundo o advogado Lenine Póvoas de Abreu - que faz a defesa de Hazama -, apesar do otimismo, é preciso aguardar o andamento do processo, posto que a maioria dos ministros ainda não votou.

 “Os ministros são muitos experientes. Estamos otimistas, mas com a consciência de que o julgamento ainda não acabou e o resultado não é definitivo. É um caso polêmico, há muitas controvérsias, tanto que no TRE foi 4 a 3. Então, aguardaremos com muita serenidade a continuação do julgamento”, afirmou o advogado.

 O julgamento teve votação interrompida após o pedido de vista do ministro Og Fernandes, em sessão desta quarta. O ministro relator do caso, Edson Fachin, havia votado pela cassação e aplicação de multa à chapa. Já Alexandre Moraes e Tarcisio Vieira de Carvalho votaram contrários à cassação, e favoráveis apenas à multa.


Caso inédito

A defesa da prefeita Lucimar Campos, feita pelos advogados Ronimárcio Naves, José Eduardo Alckmin e Gustavo Severo, citou o ineditismo do caso. 

 Depois do voto de Fachin, os advogados anexaram aos autos memoriais reforçando a legalidade dos gastos de Lucimar com publicidade.

 "Neste memorial complementar buscamos demonstrar a peculiaridade do caso, pois acreditamos que é a primeira vez que esta matéria é apreciada pelo TSE, que é: limite de gastos de publicidade institucional em gestões distintas", afirmou Ronimárcio.

 "Porque todos os gastos de publicidade institucional no primeiro semestre dos anos de 2013, 2014 e 2015, foram realizados pelo prefeito cassado Walace Guimarães. A gestão Lucimar Campos fez gastos de publicidade institucional somente no primeiro semestre do ano de 2016, ou seja, no ano da eleição", completou.
 
Ainda conforme Ronimárcio, a "verdade do fatos está estampada no acórdão do TRE [que manteve o mandato de Lucimar]", que realizou "verdadeira autópsia judicial" quanto aos fatos relacionados à extrapolação de gastos.
 
"Concluindo que os valores despendidos em publicidade institucional foram normais diante das condições enfrentadas pelo município", disse, citando calamidade administrativa, de saúde, financeira, além da alternância de prefeitos - cinco vezes nos quatro anos anteriores.
 
Segundo a defesa, Wallace teve ínfima aplicação de recursos em comunicação, gastando menos inclusive que a Câmara de Várzea Grande em vários anos da gestão.
 
"Ficamos muito felizes com os dois votos favoráveis a nossa tese e aguardaremos o retorno do julgamento, esperando os demais membros do Tribunal Superior Eleitoral mantenham o mandato da prefeita Lucimar, que no fim do seu mandato, mantém mais de 80% de aprovação popular na sua querida Várzea Grande.

 

Complexidade da ação

 A defesa aponta que o caso é complexo pois a Legislação Eleitoral – que trata sobre gastos com publicidade – não abrange o caso da prefeita.

 “A Legislação Eleitoral determina que no último ano de mandado o prefeito gaste uma média do que foi dispendida nos três primeiros semestres dos três primeiros anos. E aí entra a peculiaridade: quem fez essa média dos três primeiros anos foi o Wallace, o ex-prefeito de Várzea Grande, e não Lucimar”, reforçou Lenine Póvoas. 

 “Então, a essência da legislação é de que o prefeito se submeta a uma regra dele para ele mesmo. Mas no caso, a Lucimar assume quando a média já estava pronta. Ou seja, a média não é dela mesma”, explicou o advogado.

Um dos argumentos que embasaram o voto ministro Fachin é o de que a Prefeitura teve gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2016 superiores a 500% se comparados aos três anos anteriores.

 Conforme os autos, o gasto médio com publicidade nos três anos anteriores foi R$ 206,8 mil. E Lucimar efetuou despesas na ordem de R$ 1,2 milhão.

 Póvoas explica que o argumento é “sedutor”, no entanto, quando traduzido em cifras aponta um gasto médio por pessoa parecido com cidades como Cuiabá e Rondonópolis.

 “Esse fato é real. Existe um discurso sedutor quando se fala em 500%, mas quando se traduz em recurso por habitante, se demonstra que não foi algo atípico. Na verdade o que ela fez foi superar a média de Wallace, que era atípica, e se igualar as cidades do mesmo porte”, argumentou.

 

Sem objetivo eleitoreiro

 O extrapolamento de gastos com publicidade, segundo aponta a chapa adversária a Lucimar, teria favorecido eleitoralmente a prefeita na disputa em 2016. Ocorre que, segundo a defesa, as propagandas não enalteciam a imagem da prefeita e de seu vice, apenas, levavam informação à população várzea-grandense.

 “Outro ponto que é relevante, e foi dito pelos ministros que abriram divergência, essas publicidades não tiveram objetivo eleitoreiro, não enalteciam a imagem dela. Em sua grande maioria foi voltada para atender interesses do município, como os casos de microcefalia, hanseníase, Aedes aegypti. E isso baseados em dados, não é um argumento usado de maneira retórica”, afirmou.

Fonte: MidiaNews

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