Justiça aguarda informação da pandemia para definir eleição ao Senado

A eleição suplementar para o Senado, que vai escolher o substituto da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), segue indefinida e sem previsão de realização da votação ou cancelamento do processo em curso para que novas coligações sejam realizadas. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o entendimento é de aguardar a evolução da pandemia do novo Coronavírus para tomar uma decisão com segurança e evitar que o retrabalho ao reeditar normas e calendários possa confundir o eleitor.

A solução mais provável, e defendida por especialistas, é realizar o a votação junto com as eleições municipais, ainda mantida para outubro, mas com possibilidades reais de adiamento, o que precisaria ser aprovado pelo Congresso Nacional mediante emenda à Constituição. Entre os parlamentares em Brasília, cresce o clamor por adiamento da escolha de prefeitos e vereadores e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstra preocupação com o tema.

“Penso que o ideal seria fazer junto com o pleito municipal. Considerando que são 45 dias de campanha, caso a saúde pública já estivesse normalizada e a campanha começasse amanhã, por exemplo, a votação para o Senado ocorreria praticamente no final de junho ao custo de R$ 8 milhões para os cofres públicos, de modo que não faria muito sentido, na minha avaliação, que apenas três meses depois a Justiça Eleitoral fizesse a eleição municipal.
Se o intervalo entre as duas é de apenas três meses, acredito que a alternativa mais viável é fazer em conjunto”, analisa o advogado Lenine Póvoas, especialista em Direito Eleitoral.

Unificando as eleições, para outubro ou adiante, o atual processo correr risco e poderá ser revisto, no entendimento do advogado André Albuquerque, também especialista em Direito Eleitoral. Um dos problemas é o cumprimento dos prazos eleitorais anteriores ao registro das candidaturas, em março, que eliminou alguns candidatos, a exemplo do ex-governador Pedro Taques, que trocou o PSDB pelo Solidariedade, e o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, que saiu do PDT para o PRB.

“Dependendo da data, alguns postulantes ao cargo que não se enquadravam nos prazos para registro de candidatura lá atrás podem alegar que agora estão aptos e que podem pleitear o registro. Havendo alteração para outra data, obviamente vão se sentir injustiçados e, de certa forma, terão direito de pleitear na justiça, em razão do princípio da igualdade e da democracia do pleito eleitoral, que seja feita uma nova resolução disciplinando este novo calendário”, explica o advogado.

Fonte: Só Notícias

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