Suplência não obriga deputado a renunciar

A suplência do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) na chapa do candidato ao Senado Júlio Campos (DEM) em nada prejudica seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que será mantido em caso de sucesso no pleito suplementar do dia 26 de abril para escolher o substituto da senadora cassada Selma Arruda (Podemos). O trabalho parlamentar, incluindo a liderança do governo, garante Dilmar, também não sofrerá alterações no período eleitoral.

O coordenador jurídico da campanha de Júlio Campos, o advogado Lenine Póvoas, explicou que a garantia de Dilmar está expressa no artigo 54, inciso II, alínea D da Constituição Federal ao deixar claro que deputados e senadores não poderão "ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo".

"O texto da Constituição é bem claro e elucidativo: o parlamentar não pode ser titular, repito, titular de dois mandatos. Nada impede que o Dilmar seja titular na Assembleia Legislativa e que seja suplente no Senado. E mais: numa eventual licença de Júlio Campos, o Dilmar pode também se licenciar da Assembleia para assumir a cadeira no Senado. Só precisa renunciar ao mandato de deputado se for para assumir o Senado de maneira definitiva", explicou Póvoas.

Para Dilmar, a situação é clara desde que recebeu o convite para compor a chapa. Experiente, ele enfatizou que "jamais aceitaria o convite se tivesse a mínima possibilidade de prejudicar a campanha de Júlio Campos" e disse acreditar que a "guerra de informações" já começou.

"Qualquer informação diferente do que está expresso na Constituição Federal é para criar instabilidade no cenário político. É uma tentativa de induzir as pessoas ao erro e de desacreditar nossa campanha por meio de Fake News", completou Dilmar.

O parlamentar também ressaltou que, em princípio, a campanha eleitoral não deve alterar sua rotina de trabalho na Assembleia e nem a liderança do governador Mauro Mendes (DEM).

"Temos que saber separar a situação e não deixar que a eleição atrapalhe no trabalho da Assembleia. Vou tentar conciliar as duas atividades, visitando as cidades-bases e participar das sessões. Se não tiver condições de conciliar, não descarto um pedido de afastamento temporário", concluiu Dilmar. 

Fonte: Folhamax

Voltar