Lei determina que TRE faça novas eleições em 40 dias

A eleição suplementar para a vaga de senador aberta com a cassação de Selma Arruda (Podemos), na noite desta terça-feira (10), deverá acontecer entre 20 e 40 dias após ser oficializada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral por meio da publicação do acórdão.

A determinação consta no artigo 224 do Código Eleitoral.

"Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias", diz o artigo 224.

De acordo com o advogado Lenine Póvoas, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), apesar da legislação, o TRE pode estender esse prazo.

“O artigo 224 do Código Eleitoral determina que seja entre 20 a 40 dias, mas isso nem sempre ocorre na prática. O TRE Mato Grosso deve fazer uma reunião administrativa para saber se vai ser possível cumprir esse prazo. Às vezes pode estender um pouco mais, já que o órgão precisa de orçamento, precisa de equipe, precisa de uma série de questões para realizar o pleito”, afirmou.

Ainda de acordo com Póvoas, a data da eleição deve considerar o período para as convenções partidárias, registro da candidatura e campanha eleitoral.

Segundo ele, todas as pessoas elegíveis podem se candidatar. 

"Para ser candidato a pessoa precisa atender todas as condições de elegibilidade, que é um requisito objetivo, bem como tempo mínimo de filiação, inscrição de título na localidade de disputa... Além desses requisitos objetivos, não pode ser inelegível, não pode ser ficha suja", explicou. 

São cotados para se candidatar a vaga, o ex-governador Blairo Maggi (PP), o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), o ex-governador Pedro Taques, o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB), o ex-prefeito de Rondonópolis Adilson Sachetti (PRB)  e o presidente Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM). 

 

Estimada em R$ 10 milhões

A estimativa é que uma nova eleição ao Senado custará cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Em entrevista recente ao MidiaNews, o ex-diretor geral do TRE, Nilson Fernandes Gomes Bezerra, afirmou que o montante estimado é a metade do que se gastou com eleições nos pleitos municipais em Mato Grosso.

“A ideia é que a eleição custe metade do que custaria uma eleição municipal. Nesse momento estamos levantando a proposta de orçamento para 2020 e a eleição deve custar metade desse valor, algo em torno de R$ 10 milhões”, disse.

 

A cassação

Selma e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) em abril deste ano por omitir despesas na ordem de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico. 

Os gastos foram identificados na contratação da KGM, empresa de pesquisa eleitoral, e a Genius Publicidade.

Na noite desta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação, por 6 votos a 1. 

Os ministros também decretaram a inelegibilidade de Selma e seus suplentes por um prazo de oito anos, além da realização de novas eleições em Mato Grosso.

Fonte: MidiaNews

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