Advogado: decisão traz segurança jurídica à gestão de Lucimar Campos

O advogado Ronimárcio Naves afirmou que a decisão que anulou a cassação de sua cliente, a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), dará mais segurança jurídica para ela continuar seu mandato e, sobretudo, seguir fazendo entregas na cidade.

A decisão foi dada na manhã desta quinta-feira (29) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“O TRE está praticando a verdadeira justiça, respeitando os mandatos constituídos perante as eleições. E, principalmente no caso da prefeita Lucimar, que foi eleita com 80% dos votos. Uma prefeita que desde que sentou na cadeira, em maio de 2015, em nenhum momento deixou atrasar salário, de pagar fornecedor, ou seja, cumpriu todas as suas promessas”, afirmou Ronimárcio.

“Ela se dedica diuturnamente à população. Tanto que o lema dela é amar, cuidar e acreditar. Então, ela está entregando muito serviço público de qualidade para a população e o TRE, com essa decisão favorável, com certeza vai dar mais segurança jurídica para ela desenvolver seu trabalho”, completou o advogado.

Para o advogado Jomas Fulgêncio, que também faz a defesa de Lucimar, a decisão do TRE foi “justa”.

“É uma decisão justa pela realidade do Município, da campanha que foi desenvolvida, pela figura pública que é a prefeita Lucimar e pelo o que ela faz pelo Município, pelo modo que ela conduziu a campanha e continua desenvolvendo [a administração]”, disse.

Lucimar, seu vice José Hazama e o vereador Chico Curvo haviam sido cassados em 2017 por decisão do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, que atendeu a um pedido formulado pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo candidato derrotado a prefeito Pery Taborelli (PSC).

A coligação de Taborelli apontou que, em uma reunião realizada no dia 13 de setembro de 2016, o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Eduardo Abelaira Vizotto, e o vereador Chico Curvo “protagonizaram o uso promocional do serviço de abastecimento de água e captação ilícita de sufrágio, em comunidade visivelmente carente”, visando beneficiar a candidatura de Lucimar e Hazama.

Segundo a coligação, na reunião estariam presentes cerca de 50 pessoas para as quais teriam sido oferecidos abastecimento de água, perfuração de poço e envio de caminhão-pipa em troca de votos a favor de Lucimar, José Hazama e Chico Curvo.

Os advogados Lenine Póvoas de Abreu, Ronaldo de Araújo e Maurício Magalhães Faria Neto que fizeram as defesas de José Hazama, Chico Curvo e Eduardo Vizotto, respectivamente, afirmaram que o TRE compreendeu que não houve uso promocional, uma vez que a água é um direito da sociedade.

“No caso concreto, nós estávamos falando de um serviço de abastecimento de água que é universal para a população e indispensável, até uma questão de dignidade dos munícipes. Por essa razão, pelo caráter do serviço de abastecimento de água, o TRE entendeu que não houve conduta vedada. E com relação à compra de voto, eles também afastaram a acusação por entender que não houve condicionante no sentindo de que só seria perfurado o poço artesiano ou a entrega do caminhão pipa em troca do voto. Isso não aconteceu”, afirmou Lenine Póvoas.

Na mesma sessão, o Pleno também negou recurso contra decisão judicial que inocentou a prefeita, o vice, o vereador Chico Curvo e as ex-secretarias municipais Elen Farias e Kathe Martins, da acusação de prática de conduta vedada nas eleições de 2016, devido à realização de mutirões do programa “Praticidade” e “Amigas Empreendedoras”.

 

Fonte: MidiaNews

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