Candidaturas menores ganharão força com vaquinhas virtuais, avalia advogado
Nas eleições deste ano candidatos poderão utilizar das “vaquinhas virtuais” ou crowdfunding para financiar suas campanhas. O advogado Lenine Póvoas comenta que a nova ferramenta deve facilitar as doações por parte da população e permitir que candidaturas menores ganhem força.

“Se nós limitarmos o financiamento aos que já são eleitos e às celebridades, vai ter dificuldade em reoxigenar o cenário. Então, essas pessoas ganham força com esse tipo de financiamento e há maior vinculação entre o eleitor e o seu representante”, diz em entrevista ao .

O financiamento coletivo foi a alternativa criada para captação de recursos depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, proibiu a doação por parte de empresas. As regras para essa modalidade estão estabelecidas em resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que também disciplina a arrecadação e gastos de forma geral.

A doação por meio das vaquinhas virtuais deve atender as mesmas regras que a convencional. Por exemplo, precisa conter a identificação do doador e da empresa arrecadadora, no caso o site onde está hospedada a vaquinha, bem como o valor doado. A resolução determina que essas informações sejam repassadas imediatamente à Justiça Eleitoral.

Ao utilizar essa ferramenta, o doador também não pode exceder o limite de 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano antes da eleição. Quanto às taxas cobradas pelas instituições arrecadadoras, estas deverão ser consideradas despesas de campanha eleitoral e lançadas na prestação de contas de candidatos e partidos políticos, sendo pagas no prazo fixado entre as partes no contrato de prestação de serviços. É vedado o uso de moedas virtuais, também conhecidas como bitcoins.

O cadastramento de empresas e entidades com interesse em prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas eleitorais teve início no último dia 30, mas Lenine lembra que a arrecadação só começará a partir do próximo dia 15. O cadastramento é etapa obrigatória e deve ser feito exclusivamente neste link.

Fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, partidos ou coligações não causarão a responsabilização de políticos nem farão com que tenham as contas desaprovadas.

O dinheiro arrecadado pelo crowdfunding só será liberado se o pré-candidato registrar candidatura, fazer inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e abrir conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha. Em caso de desistência, os valores são devolvidos aos doares. Já em caso de excesso de arrecadação, o partido é beneficiado.

Fonte: RDNews

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