Câmara arquiva pedido de investigação contra o Vereador Felipe Wellaton

A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá anunciou, na manhã desta terça-feira (7), o arquivamento de um pedido para investigar o vereador Felipe Wellaton (PV) por suposta quebra de decoro.

 

A representação contra o parlamentar foi proposta pelo servidor da Casa, Valmir Molina, que acusou Wellaton de quebra de decoro, em razão de o vereador ter sido contra a suplementação de R$ 6,7 milhões, encaminhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) ao Legislativo.

 

O procedimento poderia culminar na cassação do mandato do parlamentar, caso as investigações fossem levadas adiante e apontassem que ele praticou quebra de decoro.

 

Wellaton chegou a afirmar que o decreto de Emanuel Pinheiro sobre a suplementação teve o objetivo de fazer com que os parlamentares não apoiassem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, após o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirmar, em delação, que ele recebeu propina durante sua gestão.

 

O vereador insinuou que colegas que apoiaram Emanuel teriam recebido vantagem indevida para não apoiar a CPI, que não foi adiante, pois não conseguiu nove assinaturas – número necessário para a abertura das investigações.

 

Entre os benefícios conquistados pelos vereadores, segundo Wellaton, estaria o repasse dos R$ 6,7 milhões à Casa.

 

Posteriormente, o decreto do prefeito sobre a suplementação foi suspenso pela Justiça, que considerou que o Executivo não possuía respaldo para fazer o repasse naquele momento.


A Procuradoria da Câmara analisou o pedido de investigação contra Wellaton e apontou que o procedimento é considerado "personalíssimo".

 

O procurador-geral da Casa, Lenine Póvoas, mencionou que somente os vereadores poderiam propor a abertura das apurações contra o parlamentar.

 

"As únicas pessoas que detêm legitimidade para arguir eventual prejuízo moral em decorrência da conduta do vereador Felipe Wellaton são aqueles supostamente ofendidos (vereadores que não assinaram a CPI) e não terceiros", disse.

 

"Desta forma, o representante carece de interesse e legitimidade para arguir infração por calúnia, injúria e difamação em nome de terceiros, o que demonstra a manifesta improcedência do pedido", completou.

 

Por fim, o procurador-geral da Câmara opinou pela rejeição do pedido e pelo arquivamento dos autos, "por ausência de pressuposto de admissibilidade (interesse e legitimidade)".

 

Na segunda-feira (6), o presidente do Legislativo, Justino Malheiros (PV), acolheu o parecer da Procuradoria e determinou o arquivamento do pedido de investigação.

 

"Acolho na íntegra da doutra Procuradoria Legislativa e, consequentemente, determino o arquivamento do processo por falta de interesse e legitimidade do representante", assinalou. 


Fonte: MidiaNews

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