Juiz condena Loja a pagar 300 mil a Shopping

O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a Luciula Calçados e Acessórios Ltda. - que está em recuperação judicial - pague cerca de R$ 300 mil ao Shopping Três Américas. A dívida é referente ao aluguel do espaço onde funcionava uma das filiais da loja.

Como a empresa está em recuperação judicial, o juiz detalhou que a dívida da empresa com o shopping vai precisar ser habilitada no processo de recuperação.

De acordo com a sentença, datada do último dia 10, os pagamentos não ocorriam desde fevereiro de 2016. No início de março deste ano a loja foi despejada, mas somente a partir da decisão do juiz o contrato de locação passa a ser considerado rescindido.

“Declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e por consequência, condeno o requerido [Luciula Calçados] ao pagamento dos valores dos aluguéis e encargos locatícios (condomínio) vencidos e não pagos, referente aos meses de Fevereiro/2016 até a data da desocupação do bem 02/03/2017, acrescido da multa contratual (Parágrafo 3º da Cláusula Sexta do Contrato) e correção monetária pelo INPC/IBGE a partir de cada vencimento e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação”, escreveu o juiz.

No processo, a defesa do Shopping Três Américas, cujo um dos responsáveis é o advogado Lenine Póvoas Neto, afirmou que o contrato de locação foi firmado em julho de 2011 e teria vigência até julho de 2016.

A loja, no entanto, permaneceu no espaço até março deste ano, sendo que desde setembro do ano passado a administração do shopping vinha fazendo as cobranças. Na época, de acordo com o processo, um acordo verbal chegou a ser firmado, mas os cheques apresentados pela Luciula acabaram devolvidos por insuficiência de saldo.

Segundo o juiz, foi neste momento que a defesa do shopping “encaminhou notificação extrajudicial à requerida, solicitando o pagamento dos valores em aberto e desocupação da sala, por não ter mais interesse em aluga-la por ocasião de constantes inadimplementos, porém, sem êxito”.

Recuperação judicial

Em março, o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, já havia determinado a desocupação do espaço que a empresa ocupava no Pantanal Shopping. Neste caso, a dívida era na ordem de R$ 202 mil.

Ambos as decisões de descocupação ocorreram cerca de um mês antes de o juiz Cláudio Zeni, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, autorizar a recuperação judicial da empresa. A decisão dele é de abril e suspendeu por seis meses todas as ações e execuções de dívidas dela. A Luciula alegou possuir débitos que chegam a casa dos R$ 6 milhões.

Porém, a Luciula recorreu e conseguiu cancelar a decisão de despejo do Shopping Pantanal junto ao Tribunal de Justiça.

Além dos cerca de R$ 300 mil em alugueis atrasados, a loja de calçados ainda terá que pagar aproximadamente R$ 65 mil a título de honorários advocatícios.

Segundo o advogado do shopping, Lenine Póvoas Neto, “toda vez que uma empresa entra com um pedido de recuperação judicial, os credores ficam receosos com a possibilidade de ela não se reerguer e eles não receberem os créditos que possuem, mas isso não significa que receber seja impossível”.

No caso específico da Luciula, ele lembrou, todavia, que o fechamento de filiais pode representar uma dificuldade a mais para a empresa se reestabelecer financeiramente, tendo em vista que perdeu uma de suas fontes de renda.  

Outro lado

Em nota, a ERS Advocacia, que faz a defesa da Luciula Calçados e Acessórios, afirmou que por conta do andamento do processo de recuperação, ficam suspensas por seis meses todas as ações e execuções de dívidas contra a empresa.

"A Luciula está dentro do prazo de 60 dias, a partir da intimação da decisão, para apresentar o plano de recuperação judicial aos credores".

Desta forma, conforme a nota, "os débitos serão inclusos no processo de recuperação judicial em curso e futuramente no plano de recuperação judicial que será apresentado em assembleia com todos os credores".

FONTE: MIDIANEWS

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