Analista político prevê o aparelhamento do Estado para satisfação de interesses privados

Em meio às turbulências política e econômica, o brasileiro vê, pela primeira vez, políticos e representantes da elite empresarial sendo presos e condenados por crimes de corrupção. Em Mato Grosso, temos um governante acusado de acobertar interceptações telefônicas à adversários políticos. O desemprego no país, segundo o IBGE, ultrapassa os 14 milhões, revelando a instabilidade econômica.

Diante desse cenário a credibilidade dos governantes em xeque e de falta de perspectivas para a população, o que esperar? Qual a saída para o povo e para o país? É o que o advogado eleitoral e analista político, Lenine Póvoas nos respondeu.

 

O INDEPENDENTE: Como o senhor avalia a situação política do governo de MT diante das graves denúncias de espionagem e grampos ilegais através da Polícia Militar e da Casa Militar do governo?

LENINE PÓVOAS: A privacidade e a intimidade são direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal. A violação de tais garantias configura desrespeito a preceitos básicos do Estado Democrático de Direito, sobretudo por permitir que, arbitrariamente, o Poder Público obtenha informações que não lhe dizem respeito, situação essa que se assemelha a práticas ditatoriais, o que não pode ser admitido em nenhuma hipótese.

Atos dessa natureza são inaceitáveis e merecem rigorosa apuração e sanção. Não é de hoje que a estrutura da segurança pública do país tem sido utilizada indevidamente para monitorar as pessoas. O objetivo disso é obter informações privilegiadas, realizar perseguições políticas, chantagens e assassinar a reputação alheia quando é conveniente.

Entretanto, no caso concreto, é necessário aguardar a conclusão das investigações, mesmo porque não se pode tomar como verdade absoluta matérias jornalísticas e nem tampouco dizer que a responsabilidade é deste ou daquele. Do mesmo jeito que é garantido a inviolabilidade da intimidade e da privacidade, as pessoas são presumidas inocentes até que se provem o contrário.

 

O INDEPENDENTE: Como cientista político e liderança política no estado, o senhor acredita que o Governador Pedro Taques tem capacidade de resistir a mais esta bomba?

LENINE PÓVOAS: Não há nenhuma comprovação de que as escutas ilegais tenham ocorrido e nem tampouco de quem seriam os responsáveis. É necessário aguardar a conclusão das investigações, inclusive preservando o direito daqueles que forem acusados de se contraporem aos fatos que lhe são imputados.

Juridicamente a questão é gravíssima e pode trazer consequências inimagináveis. Do ponto de vista político o caso pode apresentar descrédito e transtornos enormes ao Poder Executivo e a sociedade.

Processos podem ser anulados. Pode haver uma crise institucional por falta de confiança entre os Poderes. Pessoas influentes que vivem no submundo do crime podem ter receio de que seus atos venham à tona e podem tentar desmoralizar o Poder Executivo, fazendo uma espécie de “defesa prévia” para tornar o cenário favorável para quando a informação for divulgada. Se a sociedade se atentar para a gravidade da conduta e cobrar explicações, parte da base aliada pode rachar, levando a ingovernabilidade. Enfim, os prejuízos são incalculáveis.

 

O INDEPENDENTE: Como o senhor avalia a recusa do Governador em tomar quaisquer providências quando recebeu esta grave denúncia da mão de seu ex-Secretário, o Promotor Mauro Zaque? Seria um atestado de culpa?

LENINE PÓVOAS: É muito cedo para se tirar quaisquer conclusões. O cenário atual é a palavra do Governador contra a palavra do então Secretário e Promotor Mauro Zaque, sendo absolutamente impossível saber o que, de fato, ocorreu. Mas é de se registrar que há vários indícios de que as escutas foram realizadas, mesmo porque quem conhece os bastidores da política sabe que essa prática, embora ilícita, não é nova. Todavia, ainda não há como apontar eventuais responsáveis.

 

O INDEPENDENTE: O senhor acredita ser necessário o afastamento do governador, como algumas lideranças tem defendido, para a devida elucidação dos fatos e prosseguimento da investigação?

LENINE PÓVOAS: O tempo de mandato é de quatro anos. Cada dia perdido é irrecuperável. Para afastar qualquer agente político do cargo porque há uma investigação em curso é necessário que fique evidenciado a sua autoria e que o sujeito possa vir a interferir na elucidação dos fatos.

A determinação de afastamento do cargo sem a cumulação desses dos requisitos resultaria em desrespeito a soberania popular, ensinamento esse que é o baluarte da Democracia.

 

O INDEPENDENTE Quanto à grave crise política nacional, como o sr. enxerga a possibilidade do atual congresso, sem credibilidade junto à população, eleger indiretamente o novo presidente da república?

LENINE PÓVOAS: A Lei é igual para todos, independentemente de quem sejam os envolvidos. Isso gera segurança jurídica, permitindo que a sociedade conheça, de antemão, como é realizada a escolha dos seus representantes.

Caso o cargo de Presidente e Vice fiquem vagos nos últimos dois anos do mandato, a Constituição determina que seja realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional. Essa regra existe desde 1988, portanto, há 29 anos. Não existe nenhuma surpresa nisso. O descontentamento popular não pode ser argumento apto para violar a legislação.

É fato que atualmente há uma enorme crise de representatividade por inúmeros fatores. Uma parcela mínima da sociedade sabe como, de fato, funciona o sistema eleitoral ou ao menos se lembra em que votou nos últimos pleitos. Outro ponto que merece atenção é que cerca de 70% (setenta por cento) da economia, direta ou indiretamente, gira em torno do Estado, o que acaba atraindo inúmeros interesses privados e escusos para gravitarem em torno disso. Não é à toa que parte dos que enriquecem no Brasil têm um pé no Poder Público.

O atual problema é muito maior do que parece. Não se trata deste ou daquele político, mas de uma questão institucional e estrutural. Chegou o momento de repensar o modelo constitucional brasileiro, inclusive com uma brutal mudança de comportamento (cultura), até porque muitos dos que criticam determinadas práticas de corrupção, se estivessem numa posição de comando poderiam fazer igual ou pior.

 

O INDEPENDENTE: O senhor avalia como positivo algum dos nomes apresentados como possíveis presidentes através da via indireta, como FHC, Renan Calheiros, Meirelles e Nelson Jobim?  

LENINE PÓVOAS: É cedo para dizer que irá ocorrer eleição indireta por eventual impeachment do Presidente Michel Temer, até porque isso depende de vários fatores, a começar pela conveniência política do recebimento do pedido por parte do Presidente da Câmara (Dep. Fed. Rodrigo Maia – DEM/RJ).

Na possibilidade disso se concretizar, há grandes nomes para comandar o país, mas o processo político acaba alijando alguns. Para se tornar uma liderança não basta a capacidade técnica. Tanto é assim que existem “gênios” sem mandato e pessoas com formação deficiente governando.

 

O INDEPENDENTE: Por fim, gostaríamos de saber suas impressões e considerações sobre o que vem por aí na política nacional.

LENINE PÓVOAS: Existe uma insatisfação generalizada por parte da sociedade brasileira para com a classe política. Mas é absolutamente imprevisível saber o que vai acontecer. A sensação que se tem é que está ocorrendo um completo aparelhamento do Estado para a satisfação de interesses privados e a maior refém disso é a sociedade, que tem a chave para se libertar desse aprisionamento e ainda não percebeu. Não há regime que resista a força do povo, até porque é dai que emana todo o poder. Entretanto, antes disso é preciso uma revolução educacional, mormente no aspecto ético.

Novas lideranças precisam surgir. A legislação eleitoral necessita de mudanças. A economia deve voltar a crescer. O país exige estabilidade e resgate da confiança internacional.

Há duas alternativas para isso: (i) cumpre-se fielmente a Constituição Federal de 1988, ou (ii) convoca-se uma constituinte. A segunda hipótese seria viável no caso da necessidade de uma ruptura com o atual sistema vigente, o qual tem se mostrado problemático, não por uma questão normativa, mas pelo fato do espaço público ter sido praticamente todo preenchido por pessoas com interesses estranhos aos que devem ser desempenhados por àqueles que ocupam essas funções.

A questão é: a mudança legislativa seria o suficiente para mudar o comportamento da sociedade?

FONTE: O INDEPENDENTE

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