TSE muda composição da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde/MT

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde vai sofrer alterações em sua composição nas próximas semanas. Isso porque a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio autorizou o registro de candidatura de Márcio Rogério Albieri (PSD).

Com o novo coeficiente eleitoral a ser calculado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Albieri vai assumir o mandato de vereador em substituição a professora Cristiani Dias, também do PSD.

Embora tenha somado 1.075 votos, os mesmos estavam congelados em razão da impugnação do registro de sua candidatura, motivada pela alegação de que não houve o desligamento seis meses antes do pleito da função de membro do conselho de Administração da Fundação Luverdense de Saúde. Na autarquia, mais de 60% dos recursos são oriundos do poder público.

A defesa conduzida pelo advogado Lenine Póvoas negou que tenha havido prática de abuso de poder político e econômico, pois Márcio Rogério Albieri não tinha cargo ou função de direção, mas apenas de mero secretário do conselho de administração, não detendo, portanto, qualquer poder decisório.

Diante das provas anexadas aos autos, a ministra Luciana Lóssio entendeu que estava devidamente comprovado que Albieri não exercia cargo de função de direção, administração ou representação, não existindo assim a necessidade de obrigatoriamente se desincompatibilizar do cargo público seis meses antes da eleição municipal.

“Ante o exposto, dou provimento ao presente recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, reformando o acórdão regional para deferir o registro de Marcio Rogério Albieri ao cargo de vereador do Município de Lucas do Rio Verde/MT”.

Fonte: Gazeta Digital

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