Anulação do Impeachment: truculência e arbitrariedade
Advogado classifica anulação do impeachment como ato truculento e arbitrário

Para o advogado eleitoral Lenine Póvoas, a decisão de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff divulgada hoje (09), pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi uma atitude truculenta e arbitrária por parte do parlamentar.

Segundo Póvoas, Waldir Maranhão agiu de maneira violenta em relação ao que foi votado pelos parlamentares na sessão que determinou a aprovação do impeachment na Câmara. O advogado comentou que a decisão não tem validade jurídica porque não foi constado nenhum “vício” no processo.

"O ato jurídico na Câmara é perfeito, portanto, consumado, não cabendo mais aquela casa deliberar acerca do impeachment. Houve uma flagrante violência a soberania dos votos emitidos pelos deputados", afirmou o advogado. 

Póvoas lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o rito do impeachment na Câmara poucos dias antes do processo ser votado em plenário. De acordo com o advogado, o judiciário é que poderia eventualmente discutir supostas falhas no processo e não a Câmara dos Deputados, onde o trâmite do impeachment já havia se encerrado.

Conforme o especialista, a anulação do trâmite e das três sessões em que o processo foi discutido não corresponde com a movimentação que foi aprovada pelo STF. Segundo ele, o processo deve continuar ao Senado e não voltar para a Câmara.

“É como se um juíz de primeira instância tomasse uma decisão, alguém recorresse ao Tribunal de Justiça e depois o próprio juiz volta atrás e anula o que foi sentenciado; nesse caso a competência já não é mais dele, é do tribunal”, afirmou o advogado em alusão ao fato de a Câmara já ter aprovado o impeachment e só agora voltar atrás.

Fonte: Olhar Direto
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