Advogado Lenine Póvoas avalia Impeachment de Dilma e teme processo "à mercê de jogos políticos"
Faltando 5 dias para a votação do Impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, muitos cidadãos ainda não entendem o andamento do processo. Inúmeros pareceres de figuras jurídicas, políticas e culturais se confundem numa "corrida" pela criação de narrativas que explicarão, no futuro, a sequência descontrolada de fatos que determinam o ritmo do rito extremo do impedimento. Para o advogado eleitoral Lenine Póvoas, apesar de estarmos vivendo um “caos político”, o momento requer calma e respeito às instituições, para evitar que a sociedade fique “à mercê de jogos políticos”. Em entrevista ao Olhar Jurídico, o advogado reafirma a importância do “direito ao contraditório e a ampla defesa”. Confira:

Lenine Póvoas, como você avalia o processo de impeachment na câmara?

O impeachment tem previsão legal e é coordenado sob a ótica político-jurídico. Trata-se de um mecanismo democrático, sobretudo porque ninguém está acima da Lei e nem tampouco pode ser isento de responsabilidade de possíveis ilícitos cometidos em virtude de ocupar um determinado cargo.

Um processo dessa natureza envolve uma ruptura da soberania popular com o ordenamento jurídico, uma vez que aquela que foi democraticamente eleita, ao incidir em crime de responsabilidade, pode vir a ser destituída do cargo, gerando, a uma só vez, fragilidade política e resguardo democrático, mormente por permitir o impedimento de quem perpetrou tais ilícitos em governar.

O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) Cardozo lhe convenceu?


As teses arguidas - de que há erro procedimental e de que não houve crime de responsabilidade - devem ser avaliadas sob égide do Decreto Lei 1.079/50, que rege o impeachment.

Todavia, há de se salientar que, muito embora o julgamento seja político, é de suma importância que seja respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa (devido processo legal), mesmo porque, caso assim não seja, certamente haverá questionamento por parte da defesa no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Ademais, cumpre registrar que o argumento da defesa no sentido de que não houve dolo por parte da Presidente deve ser visto com cautela, máxime porque o dolo, nestes casos, é o genérico, isto é, a simples vontade de praticar o ato, independentemente de convicções íntimas, bem como do seu desfecho.

Você vê algum tipo de "atropelo" no processo?


Como o julgamento é mais político do que jurídico, é evidente que a oposição tentará acelerar ao máximo o processo. Essa situação faz parte do procedimento, porém, é importante registrar que, em caso de atropelo a quaisquer das garantias processuais por parte do congresso ao processar o pedido (impeachment), haverá margem para que a defesa da Presidente postule no Poder Judiciário (STF) a nulificação das possíveis arbitrariedades cometidas, atrasando a concretização do processo.

No caso, a Câmara apenas está realizando o juízo de admissibilidade do impeachment (recebimento), cujo julgamento ficará a encargo do Senado. Insta salientar que diante de um impasse dessa natureza, um desfecho rápido será favorável ao país como um todo, uma vez que, ao seu término, ou se viabilizará a estabilidade do Governo em caso de improcedência, ou possibilitará que novos rumos surjam com outra gestão.

Entrementes, não se pode olvidar que em caso de procedência do impeachment, também existe a possibilidade de se institucionalizar uma ingovernabilidade por inúmeros fatores, agravando o já tão calamitoso caos político.

Com relação ao fato de a Situação considerar “golpe” o fato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “encabeçando” o impeachment. Como você avalia?


Não acredito que seja "golpe", mas com relação ao Eduardo Cunha, certamente o andamento dos processos não podem ficar à mercê de "jogos políticos", sobretudo porque o que está em jogo é o interesse da nação.

*O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Olhar Direto
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