Eleições 2016 serão judicializadas, avalia Lenine Póvoas
O que mais marcou o cenário político e jurídico de Mato Grosso neste ano de 2015? Quais foram as notícias mais relevantes? Como você avalia o desempenho do Brasil neste ano? Para debater essas e outras questões, conversamos com uma série de especialistas no assunto. O entrevistado de hoje é o advogado eleitoral Lenine Póvoas. Para ele, a reforma e as crises políticas, o fortalecimento das instituições e as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), foram alguns os destaques de 2015. Aponta ainda quais assuntos acredita que verá no Olhar Jurídico em 2016. Confira a entrevista:

“Dentro dessa crise política (de 2015) demonstrou-se que as instituições estão, de fato, sendo preservadas e funcionando. Tanto é que as garantias individuais não estão sendo desrespeitados, os processos estão seguindo seu fluxo normal, o Ministério Público está investigando, o Poder Judiciário está julgando, o Tribunal de Contas está analisando as contas dos agentes públicos. Ou seja, tivemos uma reforma política, um contexto de crise política e ao mesmo tempo as instituições, em meio a tantas pressões, não deixaram de funcionar, estão tendo uma funcionalidade absolutamente normal. Um poder não está usurpando outro e nem influenciando outro, isto é extremamente vantajoso para democracia”, analisa o advogado.

Eleições OAB:
“Em especial aqui no Estado, onde houve essa questão da judicialização, por inúmeras alegações das chapas que não se consagraram vencedoras. Não vou entrar no mérito, se estão certas ou não. Mas é interessante destacar que, de alguns anos para cá, exponencialmente as eleições tem sido judicializadas, sejam elas classistas ou gerais (prefeito, governador, etc). Está tendo uma judicialização excessiva das eleições”.

Quais as conseqüências disso?
“A legislação vem se aprimorando, por exemplo, a Lei das Inelegibilidades mudou completamente o cenário, que ficou mais duro e abrangente. Afetando mais pessoas, logo cedeu mais armas para as pessoas partirem para o ataque pessoal, para uma disputa muito mais jurídica do que ideológica, muito mais voltada ao debate com judiciário do que com o eleitor. O reflexo da judicialização atrelado ao marketing pode levar proveitos aos candidatos. Tem uma frase que é muito boa: "Hoje em dia, dominar os meios jurídicos é fundamental à conquista do poder". Eu acho que os abusos precisam ser proibidos. O problema é que saímos da seara das discussões de ideais e partimos para o ataque pessoal. Isso empobrece a democracia".

"Quando os tribunais entram na política, a democracia sai pela janela"

Eleições 2016:
“Com a reforma política houve uma redução significativa da possibilidade de oxigenação das lideranças políticas. Porque ela reduziu o tempo de campanha sobre o argumento de redução de custos. Só que esse argumento não convence, primeiro porque a formatação com que foi estipulada não vai reduzir os custos, porque você irá reduzir o tempo de campanha mas irá aumentar os dias, e isso favorece quem já está no poder, porque ele já tem notoriedade, o sujeito já tem conhecimento, base aliada, nome e bandeira dele disseminada na sociedade. O líder que está em ascensão terá mais dificuldade em dialogar com a base e para divulgar suas plataformas políticas. Evidentemente, inviabiliza a oxigenação do poder”.

As mudanças e o povo:
“Veja, por exemplo, as manifestações de 2013. Elas queriam basicamente “reforma na política”, ou seja, alteração dos dirigentes, dos partidos, das figuras públicas. Já a “reforma política” é a alteração da legislação de um modo geral. Era uma insatisfação generalizada com a classe política e essa reforma não vai ao encontro ao que clamava a população. Hoje as pessoas estão com a percepção de que a reforma foi realizada e que os problemas vão acabar. A realidade não é essa. Pelo contrário, acho que essa reforma política foi muito mais prejudicial para democracia, tem muito mais ônus do que bônus”.

Fortalecimento das Instituições:
“Outro ponto interessante é o fortalecimento das instituições. Como estão sendo desencadeadas uma série de operações, envolvendo diversas autoridades, que estão sofrendo restrições, busca e apreensão e condução coercitiva, etc, as instituições não estão admitindo forças externas para conduzi-las de "determinada" forma. Estão em perfeito funcionamento. Até mesmo vimos a prisão de um ex-chefe do executivo e de um ex-chefe do legislativo. Em nenhum dos casos houve algum tipo de “contaminação”, nem o Ministério Público, nem no judiciário. Mantiveram-se inertes, até mesmo, pois eles tiveram direitos de de defesa e manifestação resguardados”.

Ministério Público (MP) e Polícia Federal (PF):
“As instituições são independentes, mas todas elas são feitas de pessoas e nada impede que haja equívocos. Acho que o Ministério Público exerce um papel democrático ímpar, mas ele não pode investigar quem quiser, quando quiser e como quiser. As investigações devem ser feitas na forma da lei e indistintamente. Pois isso é perigoso, ora, é muito fácil investigar de forma dura apenas quando for conveniente, não digo que é o caso em Mato Grosso, mas isso não pode ser feito, nem admitido. Agora, é evidente que as ações do MP têm reflexos na seara eleitoral, porque político vive de sua postura pública. Se essa postura é incompatível com quem vai gerir a coisa pública e com a imagem que ele está vendendo, de homem sério e compromissado, etc [...] existe a possibilidade de sua base política rachar. [...] É oportunidade impar de mostrar quem é essa ou aquela pessoa. [...] Esse papel da PF e do MP é benéfico não só para investigar, apurar, condenar e expurgar figuras danosas à democracia, mas também para alertar a população. Agora, as pessoas precisam ter consciência de que tudo isso só pode ser efetivado após o transito em julgado. Existe o principio institucional de inocência. Muitas vezes existe a possibilidade do MP, por equivoco, erro ou falha - o que é natural, pois são seres humanos - denunciarem, ou de forma procedimentalmente equivocada ou instruída equivocadamente do ponto de vista das provas. Problemas: Isso causa um embaraço muito grande para vida pública e pessoal do político. Quando muitas vezes será anulada (a denúncia) amanhã ou depois. Recaindo sobre os ombros do judiciário (fazendo parecer que o caso virou pizza)”.

Delação premiada:
“Existe a possibilidade de o sujeito delatar quem quiser, quando quiser e como quiser. Ele tem que provar, eu concordo. Mas veja: às vezes o sujeito está envolvido em uma fraude com uma quadrilha que envolva dez pessoas. Ele é pego e simplesmente resolve denunciar, ao seu bel prazer, apenas dois ou três a quem ele vai atribuir total responsabilidade e aos seus apaniguados restringe a responsabilidade, ou diz que não é total, é menor ou nenhuma. E o que ele fala é tido como verdade absoluta. Ele sai da figura de membro de quadrilha para autoridade, cuja fala é "absoluta verdade". Isso é perigoso. Viver em um Estado Democrático de Direito tem seus bônus e ônus. É preciso ver se o sujeito não está falando apenas parte de uma verdade. Isso precisa ser bem delineado”.

As eleições 2016 serão "caso de polícia"?

“Não digo que as eleições 2016 serão caso de polícia, mas que serão bem judicializadas, sim. [...] Ilícitos eleitorais sempre ocorreram e não acho que irão desaparecer do dia pra noite [...] Acho que a coisa mais danosa que existe em um processo eleitoral é a compra de votos. Porque com todas as outras, você pode se influenciar, mas se ela não for depositada na urna, pouco importa. Tipo marketing, jurídico, propostas demagogas, etc. Elas podem te influenciar, mas elas não viciam por completo sua autonomia, isto é. O político pode te contar uma história maravilhosa sobre quem ele é e suas propostas, mas se você não vender o seu voto e não acreditar nisso esse voto não será depositado para ele [...] Boa parte das pessoas pensam que geralmente os políticos compram voto de quem é pobre e quem passa dificuldades financeiras e por questões de sobrevivência. Eu nunca passei fome na minha vida, mas precisamos ter a seguinte consciência: muitas vezes as pessoas estão nessa situação de pobreza justamente porque políticas públicas não estão sendo desenvolvidas da maneira correta. Porque estamos elegendo gestores que não tem comprometimento nenhum com a população. Ou seja, o mais importante é a conscientização”.

Fonte: Olhar Direto
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