Lenine Póvoas preside mesa em Congresso Internacional de Direito Eleitoral
Condutas vedadas, processo eleitoral, propaganda eleitoral, horário gratuito eleitoral, criação de partidos, fundo partidário e abuso de poder político. Esses foram alguns dos temas abordados durante o painel “Campanha Eleitoral”, ocorrido nesta terça-feira (27) durante o 5° Congreso Iberoamericano Derecho Electoral e 4° Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí. O advogado Lenine Póvoas de Abreu presidiu a mesa de debates.

Inicialmente, Manoel Carlos de Almeida, doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, falou sobre as resoluções normativas, regulamentativas e consultivas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, o Ministro Admar Gonzaga, do TSE, abordou “A criação de partidos políticos e fidelidade partidária”, descrevendo as estratégias de criação do Partido Social Democrático (PSD) no qual atuou como advogado.

Em seguida, a advogada eleitoralista Gabriela Rolemberg explanou sobre as “Condutas vedadas nas campanhas eleitorais”, como a utilização da máquina pública para obtenção de benefícios eleitorais de qualquer natureza. Abordou, ainda, as diferenças entre a propaganda institucional e a propaganda de utilidade pública.

O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Carlos Neves, debateu a “Propaganda eleitoral e o princípio de liberdade da propaganda eleitoral” e o professor mestre em Direito Jesús Castillo Sandoval discutiu o processo eleitoral no México.

O francês Stéphane Monclaire apresentou o tema “Pluralismo confiscado e confusões das ofertas políticas: as regras do horário gratuito eleitoral no Brasil”. Primeiramente, criticou o modo de organização das eleições gerais no Brasil, com cinco eleições em um só dia. “Como os eleitores vão reagir a uma oferta tão diversificada? Como vão entender o que está em jogo?”, questionou. 

Monclaire apresentou, ainda, algumas inconsistências da propaganda eleitoral. “O tempo não pertence aos candidatos, mas aos partidos. Os partidos políticos têm o monopólio absoluto, exclusivo, da apresentação dos candidatos”, disse. O palestrante falou ainda sobre a diferença de tempo entre os candidatos. “Este sistema instala forte disparidade entre os partidos e entre os candidatos”, concluiu.

O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, finalizou os debates com a palestra “Desafios do controle do abuso de poder político nas campanhas”. O advogado citou exemplos de abuso de político, como sessão de bens, distribuição gratuita de bens, contratação e dispensa de servidores públicos durante período vedado pela legislação eleitoral e a propaganda institucional. “Nós devemos ter toda uma preocupação com o afastamento do abuso de poder político dos pleitos eleitorais para garantir a normalidade e legitimidade dos pleitos”, finalizou.

Fonte: OAB/PI
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