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Prova da OAB: de Juscelino Kubitschek à Explosão Demográfica

A quantidade de Faculdades de Direito no país é assustadora. Dados do Conselho Nacional de Justiça demonstram que há mais cursos no Brasil do que nos Estados Unidos, China e Europa juntos.

Houve dois fatores na metade do século passado que contribuíram significativamente para essa situação. O primeiro deles foi uma enorme explosão demográfica. Nasceu muita gente no país. Atrelado a isso, o então Presidente Juscelino Kubitschek criou o “Plano Metas”, cuja proposta era fazer o Brasil crescer “cinquenta anos em cinco”.

O projeto de alavancar a economia de forma acelerada no pós-guerra acabou seduzindo muitas pessoas a migrarem do campo para a cidade em busca de uma vida melhor. O êxodo rural era irrefreável. Porém, a área urbana não estava devidamente estruturada para receber tanta gente. Os reflexos sociais logo apareceram.

O sistema educacional, que era quase todo público, não conseguiu absorver essas pessoas. O Estado precisou delegar essa atividade para o setor privado cada vez mais. Surgiram inúmeras escolas e faculdades. Algumas excelentes, outras nem tanto.

Do ponto de vista político essas instituições particulares eram fundamentais, mesmo porque passava-se a percepção para a população de que todos tinham “acesso à educação”. Entretanto, a qualidade de algumas era bem questionável.

Várias pessoas começaram a sair das Faculdades de Direito com formação duvidosa. Na época, o bacharelado já condicionava o cidadão a situação de advogado. Devido a vários equívocos técnicos de seus membros, a OAB percebeu que era necessário um filtro. Nascia o exame da ordem.

A aprovação não significa necessariamente conhecimento, e nem vice-versa. Mas esse foi o caminho encontrado.

Existe um ciclo perverso por trás disso. Após cinco anos suando para pagar as mensalidades, o sujeito obtém o seu diploma, se depara com as dificuldades para passar na OAB, bem como para enfrentar o mercado de trabalho, e daí se faz a seguinte pergunta: “eu enganei ou fui enganado?”. Muitos viram estatística.

Isso é de uma crueldade inimaginável. Tudo feito com o aval do Poder Público, que é quem concede autorização para as Universidades ministrarem o curso de direito sem mínimas condições para tanto. Um dos objetivos disso é enganar a população com a fantasiosa ideia de que há curso superior a disposição de todos, além do enorme interesse econômico da classe empresarial.

É de se registrar que quem determina o destino intelectual é o acadêmico, e não a Faculdade, contudo, a Instituição influencia nisso, ainda mais em lugares que carecem de boas referências, como é o caso dos rincões do Brasil.

Existe também a fantasiosa ideia do fornecimento de “excelente formação a curto prazo”. Isso é absolutamente impossível. Imediatismo e educação são palavras rivais. Zygmunt Bauman já dizia que se alguém deseja planejamento de um ano, cultive milho. De dez anos, plante árvore. Mas se almejar algo para cem anos, invista em educação.

 As irresponsabilidades do Estado somadas à ganância e “esperteza” da iniciativa privada não podem transformar o Brasil numa verdadeira fábrica de diplomas, inclusive para encobrir a deficiência da educação de base.

LENINE PÓVOAS é Advogado, Professor, Procurador Geral da Câmara de Cuiabá/MT, pós-graduado e Mestrando pela PUC/SP.

Cuiabá/MT, em 26.07.2017

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