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Grampos Ilegais e o Chichote de Machado de Assis

Não há dúvida que foram realizados grampos ilegais em Mato Grosso. Essa prática não é nova. A grande questão agora é saber qual a dimensão disso e quem são os responsáveis, o que possibilitará a aplicação das respectivas penas.

Inúmeras pessoas e de várias instituições podem ter ordenado a efetivação das interceptações clandestinas. É necessário que se tenha muita cautela na apuração do ocorrido, mesmo porque é possível que os mandantes possam querer abafar o caso.

Isso não é difícil. Basta solicitar que a situação seja averiguada administrativamente e sob sigilo. Com isto, cada órgão investigaria os servidores que compõe os seus quadros. Informações poderiam ser prestadas de forma inconclusivas visando resguardar a reputação da instituição. Ao fim, a população não saberia quem eram os envolvidos e nem tampouco o que aconteceu com o processo.

Essa situação permitiria que a sociedade fosse manipulada e ficasse sem um posicionamento, o que não pode ser aceito. É para isso que existe um mecanismo que evita que o corporativismo se sobreponha ao interesse coletivo.

As funções públicas devem ser exercidas de acordo com a competência dos seus órgãos, porém, com a possibilidade de vigilância mútua entre as autoridades e instituições. São os chamados freios e contrapesos (“checks and balances”), o que existe exatamente para evitar abuso de poder.

Muita gente é defensora da moralidade e da transparência, mas gosta disso da porta da sua instituição para fora. Lá dentro ninguém sabe o que acontece. Mas, às vezes, ironicamente, o vento muda de direção. Investigador pode passar a ser o investigado. É nesse momento que muitos querem falar em garantias constitucionais e prerrogativas, inclusive as inerentes ao cargo.

 Machado de Assis já dizia em Dom Casmurro que a melhor hora de saber a força do chicote é quando ele está conosco. Só não podemos nos esquecer que ele muda de mãos. 

LENINE PÓVOAS é Advogado, Professor, Procurador Geral da Câmara de Cuiabá, Pós-Graduando e Mestrando pela PUC/SP.

Cuiabá/MT, em 19.07.2017

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