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Só a redução da maioridade penal não resolve

A criminalidade no Brasil é assustadora. O número de vítimas de homicídio é similar a quantidade de pessoas mortas em países que estão em Guerra Civil, situação essa inaceitável e que parece passar desapercebida por algumas autoridades.

A sociedade não aguenta mais, embora se sinta impotente por não saber o que fazer. Alguns sugerem que a redução da maioridade penal resolveria, o que é um equivoco, até porque as estatísticas demonstram que a maioria dos crimes não são cometidos por pessoas dessa faixa etária.

É bem verdade que se um jovem entre 16 e 18 anos é equiparado a um adulto no momento de votar, inclusive podendo escolher os rumos do país, ele também deveria ser tratado como tal qual quando comete algum delito. Mas a questão passa por outra vertente.

O sistema punitivo com o consequente aumento de dureza nas sanções não é o suficiente para estancar infrações, mesmo porque toda norma penal tem caráter repressivo, sendo que o necessário é encontrar mecanismos preventivos parar barrar a “fábrica de delinquentes”. O endurecimento da Legislação realmente é algo positivo. Entretanto, não é o suficiente.

Um argumento muito utilizado para sustentar a redução da maioridade penal é de que jovens cometem delitos exatamente porque sabem que a pena é “leve” por força do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De fato, isso é uma verdade. Porém, a alteração da Lei para permitir que jovens entre 16 e 17 anos sejam tratadas criminalmente como adultos apenas iria possibilitar um maior número de presos, o que não resolve o transtorno.

Pelo contrário, essa situação poderia agravar o problema. A sociedade perderia três vezes. Primeiro quando é vitima do delito. Segundo quando paga o custo altíssimo da manutenção das cadeias. Terceiro porque, como o sistema não é recuperatório, o jovem certamente voltaria a delinquir assim que saísse da prisão, fazendo a população novamente vítima, criando-se um ciclo infindável.

Mais do que fazer sensacionalismo e política demagoga apresentando ideias “salvadoras da pátria” é necessário identificar a origem do problema e estanca-lo preventivamente com o melhor de todos os remédios: educação.

Caso não haja comprometimento do Poder Público as dificuldades e consequências sociais serão enormes, além de que a “produção de marginais” continuará a todo vapor. Se o Estado falha ou não tem interesse em buscar alternativas, fica mais fácil lançar o barato e sedutor discurso de “endurecimento da lei”, o que não é nem de longe o suficiente.

LENINE PÓVOAS é Advogado.

Cuiabá/MT, em 28.04.2017

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