ARTIGOS

A Eficiência e o Poder Público

 O modelo constitucional adotado pelo Brasil é predominantemente social, o que significa dizer que os serviços tidos como essenciais à população são prestados pelo Poder Público. Também existe a possibilidade dessas atividades serem delegadas à iniciativa privada por meio de concessões, autorizações, etc.

    Das atividades oferecidas pelo Estado há uma enorme deficiência em alguns seguimentos. Cabe citar como exemplo a imperfeição na educação por vários aspectos, o déficit de policias para os inúmeros problemas de segurança pública, a péssima qualidade das ruas e rodovias, o precário atendimento em hospitais, seja pelo ínfimo número de profissionais ou pela carência de infraestrutura, etc.

       Em sentido contrário, há uma eficiência inimaginável em outros órgãos, como é o caso do sistema de arrecadação. Se o cidadão deixar de pagar os seus impostos e ficarem “vestígios” disso, a Receita Federal provavelmente irá constatar e viabilizar meios para receber o valor faltante.

    Seria ótimo se a mesma eficiência para arrecadar fosse destinada no momento do Estado prestar os serviços. Imagine se uma criança que está sem frequentar o colégio caísse na “malha fina” da educação e fosse enviada à escola na mesma agilidade em que é constatado um sonegador de impostos. Pense como seria vantajoso designar médicos para pessoas que necessitam de atendimento na mesma proporção que enviam fiscais para realizar autuações. Pondere o quanto seria bom se a segurança pública contasse com a mesma estrutura tecnológica e quadro de servidores que os sistemas de arrecadação possuem.

       A eficiência do Poder Público é de acordo com a conveniência, demonstrando a seletividade sistêmica de sua atuação, trazendo uma flagrante incongruência que, não raro, passa desapercebida pela população. As vezes se dá a impressão de que a razão de ser do Estado é cuidar muito mais “dele” do que da coletividade. Para arrecadar é um leão, para prestar os serviços é um ratinho.

       A briga pelo Poder nem sempre é para discutir alternativas para melhorar a vida da população, e, sim, para cuidar e se apoderar da máquina administrativas para fins estranhos. É necessário se atentar para isso, sobretudo para discutir essa hipocrisia e prospectar mudanças.

LENINE PÓVOAS é Advogado e Professor.

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